DIRETRIZES DE APTIDÃO FÍSICA

REQUISITOS MÉDICOS E MUTABILIDADE DE EXAMES

1. OBJETO E FINALIDADE

1.1. GARANTIA DE INTEGRIDADE: Regulamentação do envio obrigatório de comprovações médicas que atestem a plena capacidade física e mental do atleta para competir em modalidades de combate de alto impacto.

1.2. ACESSO AO COMBATE: O envio e a aprovação destes documentos são pré-requisitos obrigatórios para a liberação do QRCode de pesagem e participação no card.

2. DA LISTA DINÂMICA DE EXAMES EXIGIDOS (CLÁUSULA DE MUTABILIDADE)

2.1. VARIAÇÃO POR ETAPA: O rol de exames médicos complementares e laboratoriais (ex: exames de sangue, sorologia, cardiológicos ou neurológicos) não é estático e poderá variar de acordo com as exigências da cidade-sede, da gravidade do card ou de novas imporções da legislação desportiva.

2.2. VINCULAÇÃO AO OUTLINE: A lista exata de exames obrigatórios para cada evento será publicada de forma autônoma no 'Outline/Edital Específico da Etapa' dentro do aplicativo FFC.

2.3. DIREITO DE ATUALIZAÇÃO: O FFC reserva-se o direito de alterar, expandir ou adicionar novos exames obrigatórios para as etapas subsequentes, competindo ao atleta e à sua academia consultarem periodicamente as atualizações médicas na plataforma antes de efetuarem novas inscrições.

3. PRAZOS E ENVIO SISTÊMICO VIA APLICATIVO

3.1. UPLOAD DIGITAL: Todos os atestados e laudos laboratoriais devem ser digitalizados e enviados exclusivamente pela aba de upload no perfil do atleta dentro do app FFC.

3.2. JANELA DE ANTECEDÊNCIA: O prazo limite para o envio dos documentos médicos encerra-se estritamente junto com o prazo final de inscrições da respectiva etapa, inviabilizando envios tardios na boca da balança.

4. TRIAGEM, HOMOLOGAÇÃO E RECUSA TÉCNICA

4.1. AUDITORIA MÉDICA: Os documentos enviados passarão por auditoria realizada pela junta médica oficial do FFC.

4.2. CRITÉRIOS DE REJEIÇÃO: Serão sumariamente recusados atestados com rasuras, ausência de carimbo legível do médico com CRM ativo, exames com prazos de validade vencidos ou laudos que apresentem qualquer inconformidade técnica.

4.3. SOBERANIA DO MÉDICO DO EVENTO: O Médico-Chefe da etapa possui autoridade soberana para desclassificar e impedir a participação de qualquer atleta caso detecte alguma anomalia clínica na pesagem ou na triagem dermatológica de última hora, mesmo que o atestado digital tenha sido pré-aprovado pelo sistema.

5. DECLARAÇÃO DE VERACIDADE E SANÇÕES POR FRAUDE

5.1. RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL: O atleta (e seu responsável legal, em caso de menores de idade) assume total responsabilidade civil e penal pela autenticidade dos documentos e assinaturas médicas enviadas.

5.2. PUNIÇÃO POR ADULTERAÇÃO: A constatação de qualquer adulteração, falsificação de laudos ou uso de carimbos médicos falsos resultará na desclassificação sumária e irreversível do atleta, banimento perpétuo do ecossistema FFC, cancelamento de bolsas e denúncia imediata às autoridades competentes (Ministério Público e Polícia Civil).